Os presentes Termos e Condições estabelecem as condições de uso e venda dos serviços e produtos oferecidos pela Cardume Pioneiro - Soluções Digitais, Lda, com sede na Estrada de São Tiago Nº376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal, número de identificação fiscal 518 357 341, doravante designada “EMPRESA”. Ao aceder e utilizar o website www.condutor.online, ou ao adquirir produtos como a TagOnline, o Utilizador concorda com os Termos e Condições aqui estabelecidos.
ARTIGO 1 – OBJETO
Estes Termos e Condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, uso e subscrição dos serviços oferecidos pela EMPRESA, através da plataforma Condutor.Online e produtos como a TagOnline, para a notificação de ocorrências relacionadas com veículos. Regem o processo de encomenda, pagamento, entrega, subscrição e funcionamento dos serviços.
ARTIGO 2 – DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS
O Condutor Online permite a comunicação entre condutores e terceiros através de um ID único da TagOnline, que, quando digitalizado, possibilita o envio de notificações ao proprietário do veículo sobre quaisquer ocorrências que necessitem de atenção com total privacidade.
ARTIGO 3 – ENCOMENDAS E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra
apresentado no website www.condutor.online, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.condutor.online, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da
prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 4 – SUBSCRIÇÃO, PREÇOS E PAGAMENTO
A TagOnline é vendida com subscrição por um período definido, conforme indicado no produto adquirido. Ao término, a renovação segue os planos disponíveis.
O preço dos produtos está expresso em Euros, com IVA incluído. Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante aviso prévio no site.
Métodos de pagamento disponíveis incluem Cartão de Crédito (Visa, Mastercard), Referência Multibanco e Transferência Bancária, via Easypay.
ARTIGO 5 – ENTREGA E PRAZOS
A entrega das encomendas será realizada até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. Em caso de falta de disponibilidade do produto, o Utilizador será informado o mais rapidamente possível.
O serviço será disponibilizado ao Utilizador após a confirmação do pagamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, porém, não haverá reembolso após a ativação do serviço. Caso a TagOnline esteja danificada, a EMPRESA compromete-se a substituir o produto sem custos adicionais.
O processo de devolução deve ser feito por e-mail, dentro de 14 dias após a encomenda. Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições de venda.
ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE
A EMPRESA não se responsabiliza por falhas no serviço causadas por fatores externos, como interrupções de rede ou uso inadequado do produto. Quaisquer alterações aos presentes Termos serão comunicadas previamente no website.
ARTIGO 8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do site e da plataforma Condutor Online são propriedade da EMPRESA. A reprodução ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo é proibida.
ARTIGO 9 – PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados do Utilizador é feito em conformidade com a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais. O Utilizador tem o direito de aceder, retificar e solicitar a remoção dos seus dados a qualquer momento, enviando um pedido para o e-mail suporte@condutor.online.